Deputados que integram a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Norte se reuniram com a Federação das Indústrias (FIERN) e o SENAI-RN, para discussões sobre o potencial energético do estado e o projeto de lei potiguar que institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde.

 

O projeto está sob análise da Comissão e poderá ser submetido à votação na Casa ainda neste semestre. Segundo o presidente da FIERN e do Conselho Regional do SENAI-RN, Roberto Serquiz, o encontro possibilitou uma consulta inicial dos parlamentares sobre a visão do setor industrial e possíveis subsídios técnicos que a instituição possa oferecer para o desenvolvimento dos trabalhos.

 

“Foi uma oportunidade”, disse o presidente, para que a indústria seja ouvida e os deputados possam conhecer melhor, do ponto de vista técnico, as nuances da cadeia produtiva do hidrogênio e o que se avizinha para o Brasil – e especialmente para o estado – na esteira da atividade.

 

“É um momento que nós avaliamos como muito importante para a construção de um ambiente regulatório que favoreça o ambiente de investimentos no estado e vamos dar a nossa contribuição, assim como fizemos com o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas)”, disse, fazendo menção ao projeto que cria o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do RN, aprovado há aproximadamente um ano. “Agora, vamos dar desdobramento a essa discussão com a nossa equipe técnica, como forma de colaborar com o avanço da questão do hidrogênio”, acrescentou ele.

 

Os deputados estaduais Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização e relator da matéria atualmente em apreciação no colegiado, José Dias e Luiz Eduardo participaram da reunião.

 

 

O encontro foi realizado quarta-feira (08), no Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN, em Natal, complexo que reúne o principal centro de pesquisa aplicada e inovação do SENAI no Brasil para energia eólica, solar e sustentabilidade, incluindo novas tecnologias como o hidrogênio verde – o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) – e o primeiro “Centro de Excelência em Formação Profissional para Hidrogênio Verde” do país, instalado este ano no Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), também do SENAI, na capital.

 

“Este é um centro”, frisou Serquiz, “que é referência nacional e tem intercâmbio com diversos países, em uma área onde o processo de inovação tem andado com velocidade”.

 

 

O diretor do SENAI do Rio Grande do Norte e do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis, Rodrigo Mello, observa que esta não é a primeira vez que a instituição participa desse tipo de discussão no Brasil.

 

“O ISI-ER é uma unidade reconhecida pelo país todo, de conhecimento técnico, nas áreas de energias renováveis, de sustentabilidade e de combustíveis avançados, entre eles o hidrogênio. Nós já temos um histórico de contribuir com esses setores no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara. Porque temos participação e conhecemos esse ambiente de produção no Brasil inteiro, com atividades em energias renováveis e sustentabilidade do Oiapoque ao Chuí, literalmente, do Rio Grande do Sul ao Amapá. Consideramos natural a consulta de parlamentares para aprofundamento em assuntos técnicos e consideramos o relacionamento com representantes da sociedade, em busca de construir um ambiente melhor, mais produtivo para o Rio Grande do Norte, sempre muito positivo”, disse o executivo.

 

Segundo o deputado Tomba Farias, a expectativa com a consulta à FIERN, ao SENAI e a outras instituições é tornar a apreciação mais assertiva, levando em consideração questões técnicas relevantes para o contexto. “A ideia é ouvir a FIERN, o SENAI, as indústrias, para que, ao final, tenhamos o melhor relatório possível”, disse ele, estimando que o trabalho na Comissão deverá durar entre 30 e 40 dias e que, após essa etapa, há a possibilidade de votação direta em Plenário.

 

O projeto de lei, de autoria do governo estadual, também cria o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no estado. Na prática, ele deverá normatizar as atividades relacionadas ao novo combustível, desde a produção até o transporte e aplicação, bem como regulamentar políticas de incentivos fiscais ao setor energético.

 

Durante a programação no HIT, foram visitados os principais laboratórios voltados à pesquisa, inovação e educação para a cadeia produtiva do hidrogênio, com direito a demonstrações de aplicações práticas do produto como insumo para produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e para veículos.

 

 

Questões como a matriz elétrica brasileira, o potencial energético do Brasil para geração de energia eólica offshore (no mar), o ambiente político em que essas fronteiras são debatidas, além de oportunidades que se abrem na cadeia de suprimentos e para exportação dessa energia com o auxílio do hidrogênio – assim como para o desenvolvimento regional – também foram abordadas.

 

Entre os desafios para que as novas fronteiras deslanchem não só no estado, mas no Brasil, o diretor do SENAI apresentou questões ligadas à regulamentação, ao desenvolvimento tecnológico e à competitividade.

 

Ele também ressaltou oportunidades vislumbradas para criação de uma indústria de alta tecnologia no embalo dessas atividades e para a diminuição de desigualdades regionais. “Esse”, disse ele, “é um vetor de desenvolvimento”.

 

 

SAIBA MAIS – Projeto

 

O governo do Rio Grande do Norte cita o projeto de lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde como sua principal aposta para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte nas próximas décadas. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e está atualmente na Comissão de Finanças e Fiscalização.

 

Em visita ao SENAI-RN no final de abril, o deputado estadual Hermano Morais, que foi relator da matéria na CCJ, disse que, na apreciação inicial, houve a proposta de discussão ampliada com pedido de informações ao governo do estado. “Nós apresentamos um substitutivo, ajustando melhor o projeto no nosso entendimento”, explica o parlamentar.

 

O projeto é descrito por ele como “um passo adiante no sentido de definir parâmetros capazes de ajudar na atração de investimentos – estabelecendo regras básicas que possam favorecer esses investimentos dentro de uma ótica de segurança jurídica – em um momento em que o mundo inteiro está debruçado sobre esse assunto”.

 

Texto e fotos: Renata Moura