A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto Conexão Povos da Floresta (ICPF) e o SENAI do Rio Grande do Norte assinaram, nesta quarta-feira (30), um acordo de cooperação para o desenvolvimento do Projeto de Formação de Agentes Comunitários de Energia, na região brasileira denominada Amazônia Legal.

A iniciativa prevê atuação conjunta para qualificação de integrantes de comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhas para gerir, operar e manter sistemas fotovoltaicos off-grid nos territórios em que vivem – os sistemas que geram energia solar.

O objetivo, segundo a Aneel, é garantir a autonomia local e a sustentabilidade das soluções energéticas na região, que, de acordo com o governo federal, corresponde a cerca de 60% do território nacional e engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

A cerimônia que marcou a celebração do acordo foi realizada na sede da Aneel em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube (https://www.youtube.com/aneel).

Na ocasião, assinaram o documento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello, e Juliana Dib Rezende, secretária-geral do Instituto Conexão Povos da Floresta e também representante da Rede Conexão Povos da Floresta – instituições que atuam em prol da inclusão digital e do acesso a políticas públicas para comunidades da Amazônia e de outras regiões em isolamento digital.

“Este é um projeto com viés de desenvolvimento e de inclusão, que, a partir da tecnologia e da educação profissional, contribui para a autonomia e a qualidade de vida de populações que muitas vezes estão isoladas na floresta, distantes de grandes centros, com dificuldades de logística e de comunicação, dependentes de serviços que vêm de fora de seus territórios”, frisa Rodrigo Mello

Soluções

De acordo com a Aneel, a iniciativa decorre do chamado “Sandbox Regulatório Energias da Floresta”, da Agência, que identificou a necessidade de criação de mecanismos que fortaleçam a autonomia das comunidades na gestão dos sistemas energéticos instalados em seus territórios.

Sandbox, que significa, em português, “ambiente de testes” e, nesse contexto, permitirá experimentar meios – como a atuação dos agentes comunitários de energia – para que populações isoladas recebam acesso pleno à energia elétrica, reconhecendo seus conhecimentos, práticas e valores culturais.

“A gente conseguiu, ao longo do tempo de existência da Aneel, levar energia elétrica a 99,8% da população brasileira, mas temos uma porção da sociedade que ainda não tem acesso à eletricidade, notadamente os povos originários, em sua grande maioria quilombolas, indígenas e ribeirinhos, que vivem  e habitam a região amazônica do Brasil”, disse, em discurso, o diretor-geral da Agência.

“Essa é uma região que tem enormes dificuldades logísticas e que a gente sabe que por meio da regulação tradicional que a gente fez até hoje, a gente, talvez, não consiga cumprir essa missão. Foi aí que surgiu a ideia do Sandbox Regulatório Energias da Floresta”, comentou, indo além: “A gente sabe que pode até conseguir colocar a energia lá. Mas tem toda uma dificuldade do dia a dia com esta infraestrutura. Daí é que é importante o papel do SENAI, como instituição de formação profissional, de formar os agentes comunitários de energia. A gente acredita fortemente que essa política pública tem tudo para dar certo”, destacou ainda.

A diretora da Aneel, Agnes da Costa, também ressaltou, durante a cerimônia, “a preocupação de internalizar o saber sobre o setor elétrico nos territórios” e a importância da parceria com o SENAI nesse processo. “A gente fica muito feliz de poder contar com esse braço do SENAI para trazer o conhecimento mais técnico, para as comunidades poderem fazer isso”, disse.

Ela afirmou que o Sandbox Regulatório Energias da Floresta é uma ação “bastante pioneira” dentro da Agência e que tem uma abordagem diferente de outros sandboxes regulatórios, voltados a matérias regulatórias, tarifas ou tecnologias específicas.

“Esse tem uma pegada diferente, que é mais como a gente pode envolver comunidades com características muito específicas, num desenho de soluções que são do seu interesse, muito relacionadas a uma política que é de acesso à energia”, disse.

Segundo a diretora, a proposta também é avaliar “o que a regulação pode fazer diferente para que as soluções de suprimento dentro das políticas públicas que existem sejam as mais aderentes aos desejos dos povos tradicionais”.

Juliana Dib Rezende, por sua vez, pontuou que a Rede Conexão Povos da Floresta é um movimento que acredita que a mudança vem a partir de um trabalho coletivo. “Não tem como pensar que só a Aneel, ou só o SENAI, ou só a gente, enquanto Rede, vai mudar alguma coisa”, refletiu ela.

“Hoje a Rede Conexão Povos da Floresta tem 2.869 comunidades conectadas. E a missão não é simplesmente ativar a internet ou levar um curso para comunidades específicas, mas sim a criação de uma rede das comunidades da floresta, para que todos os processos sejam escaláveis, todos os programas tenham esse lugar de autonomia das comunidades em relação à gestão, seja do uso da energia, seja do uso da conectividade”, disse.

Formação

O curso de agentes comunitários de energia terá duração de 160 horas e será dividido entre aulas teóricas e práticas. A iniciativa busca, segundo a Aneel, desenvolver e aplicar um modelo de formação e certificação de agentes na Amazônia Legal, para fortalecimento das capacidades técnicas, organizacionais e informacionais nas comunidades da região.

José Carlos Guerreiro Galiza, cofundador da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e representante da instituição no conselho da Rede Conexão Povos da Floresta, comentou que o projeto atende ao “chamado” das comunidades.

“As comunidades tradicionais têm uma luta constante por acesso a políticas públicas, mas, além da luta do acesso a políticas públicas, a gente luta pela nossa autonomia. Essa questão da autonomia é fundamental para a nossa existência, para que a gente possa aprender a operar, para que a gente possa aprender coisas que estão fora do nosso cotidiano, mas que são importantes”, disse ele, ressaltando que “é muito importante ter pessoas na comunidade com essa formação”.

O deslocamento de equipes técnicas para realizar serviços de manutenção nessas regiões, afirmou ele, exige tempo, logística e recursos. A expectativa, acrescentou, é que a formação de pessoas da própria comunidade para realizar a manutenção dos sistemas fotovoltaicos contribua para agilizar a identificação e a solução de eventuais problemas e para manter o fornecimento da energia.

SENAI-RN vai coordenar técnica e pedagogicamente programa de formação

O acordo de cooperação firmado nesta quarta-feira estabelece que o SENAI-RN será responsável por coordenar técnica e pedagogicamente as formações – atividades que serão desenvolvidas por meio do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER) da instituição, referência para o Brasil, na rede SENAI, em ensino e outros serviços com foco nas indústrias de energia.

O Centro também poderá elaborar e adaptar, quando necessário, o currículo do curso, os materiais didáticos e os protocolos técnicos envolvidos, em conjunto com o ICPF, bem como selecionar, preparar e orientar os instrutores que qualificarão as turmas. Participantes que cumprirem os requisitos de frequência e aproveitamento definidos no projeto receberão o certificado do SENAI.

Entre as ações previstas, de acordo com a ANEEL, está ainda a implementação de projetos-piloto cujos resultados poderão auxiliar futuros aprimoramentos regulatórios e políticas públicas para o setor.

“O SENAI tem expertise em todo o Brasil de levar conhecimento onde a necessidade está, onde as pessoas estão e onde as indústrias ou a demanda por tecnologia estão e na área de floresta não é diferente. A instituição está presente em todos os estados do país e, na região amazônica, levamos tecnologia e conhecimento onde a demanda está, fazendo isso de várias maneiras, inclusive em unidades móveis em cima de barcos”, diz Rodrigo Mello.

O diretor explica que, na rede SENAI, o SENAI do Rio Grande do Norte capitaneia o projeto objeto do acordo de cooperação pela experiência acumulada na formação profissional e em outras frentes de atuação no setor de energias renováveis, mas a ideia é ir capacitando os departamentos regionais da instituição nos estados da Amazônia Legal para que toquem a experiência em seus territórios no futuro.

“O que estamos fazendo é somar esforços para a qualificação das comunidades, com a extensão do conhecimento sobre o uso, ou melhor uso, da energia a partir dos sistemas fotovoltaicos, para melhor convivência com essas tecnologias e pelo melhor desempenho possível dos equipamentos em busca da qualidade de vida das pessoas”, complementa.

Experiência

Uma experiência piloto promovida pela Rede Conexão Povos da Floresta entre junho e setembro deste ano, com a participação do CTGAS-ER, precedeu a assinatura do acordo e resultou na qualificação de 26 integrantes de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas para atuação como agentes comunitários de energia.

Esta foi a segunda edição do programa de capacitação e a primeira com o SENAI. A parceria foi anunciada no 3º Encontro da Rede Conexão Povos da Floresta, realizado em agosto, em Mazagão (AP), com a participação da diretora do CTGAS-ER, Amora Vieira. Na ocasião, também foi detalhado o acordo de cooperação que vai viabilizar novas formações com essa perspectiva no Brasil.

“A experiência piloto demonstrou o potencial dessa cooperação e a importância de aproximar a educação profissional das necessidades dos territórios. O acordo consolida essa parceria entre SENAI, ANEEL e Rede Conexão Povos da Floresta e abre caminho para novas ações de qualificação e soluções em energia renovável, ampliando seu alcance para outras comunidades”, frisa a diretora.

Ela ressalta que o conhecimento adquirido ao longo do curso permite que os participantes contribuam para disseminar boas práticas, orientar famílias e comunidades e fortalecer uma cultura de uso seguro e responsável da energia.

SAIBA MAIS – Rede Conexão Povos da Floresta

A Rede Conexão Povos da Floresta é uma iniciativa que reúne mais de 50 organizações parceiras e tem como objetivo viabilizar, até o final da década, a inclusão digital e o acesso a políticas públicas para 1 milhão de pessoas em 9 mil comunidades, começando pela Amazônia e avançando para outras regiões em isolamento digital. Em milhares de comunidades, porém, o maior desafio é garantir energia elétrica suficiente para manter a conectividade funcionando de forma contínua.

Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), cerca de 1 milhão de pessoas ainda vivem sem acesso adequado à eletricidade na Amazônia Legal, em regiões onde o fornecimento depende de geradores a diesel ou simplesmente não existe durante as 24 horas do dia.

O programa Agentes Comunitários de Energia foi criado pela Rede Conexão Povos da Floresta para enfrentar esse desafio, formando moradores dos próprios territórios para operar e realizar a manutenção preventiva dos sistemas de energia solar utilizados nas comunidades e aldeias para finalidades educacionais, saúde, comunicação e outros.

Atualmente, a Rede conta com 370 sistemas fotovoltaicos em operação instalados em comunidades da Amazônia Legal, contribuindo para garantir energia e estabilidade à conectividade em diferentes territórios.