A funcionária do Centro de Educação e Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER) e pesquisadora do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), Mariana Torres Correia de Mello, defendeu no mês de setembro a tese de Doutorado ‘Planejamento ambiental no contexto do licenciamento de parques eólicos no litoral setentrional do Rio Grande do Norte’, pelo Programa de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia da UFRN.

 

“Sou pesquisadora do ISI-ER com atuação na área de meio ambiente, impactos socioambientais, licenciamento ambiental, geoprocessamento, sensoriamento remoto e prospecção de áreas para o aproveitamento de energias renováveis, especificamente eólica e solar”, explicou.

 

A pesquisa teve o objetivo de analisar o panorama do licenciamento ambiental para parques eólicos no contexto do planejamento ambiental e direcionamento das tomadas de decisão sobre as novas ocupações.

 

Além do doutorado, ela é Mestre pelo mesmo programa e Especialista em Geoprocessamento e Cartografia Digital, e tem graduação em Geografia pela UFRN e Técnico em Meio Ambiente pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

 

 

Confira abaixo resumo da tese ‘Planejamento ambiental no contexto do licenciamento de parques eólicos no litoral setentrional do Rio Grande do Norte’:

 

RESUMO:

 

A energia eólica é apregoada como de futuro promissor quando se remete à matriz energética brasileira, caracterizada como renovável, limpa e, por isso, com maior sustentabilidade ambiental se comparada às demais fontes não renováveis ou, até mesmo, outras renováveis como hidrelétricas. Mesmo diante da promulgada visão sustentável, seus aspectos de instalação e operação demonstram uma atividade antrópica que acarreta impactos ambientais negativos como qualquer outra atividade e impulsionam conflitos socioambientais principalmente em áreas litorâneas.

 

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo regulamentador dessas ocupações, sendo balizado por estudos ambientais que aliam investigação científica com técnicas de avaliação e predição, cujo objetivo é apresentar a viabilidade socioambiental de um empreendimento.

 

O licenciamento ambiental da indústria eólica vem se construindo no decorrer dos anos, à medida que grandes parques eólicos se instalam nos setores de maior potencial energético, como as zonas costeiras, que mesmo sendo Áreas de Preservação Permanente (APP) são passíveis de uso para fins de utilidade pública.

 

Diante do caráter não impeditivo, no aspecto legal, para a ocupação dos parques eólicos, mesmo em APP, do grau de importância do estudo ambiental na definição dos impactos socioambientais, da tomada de decisão para implantação do empreendimento e da problemática que se envolve os ambientes naturais de alta fragilidade ambiental, sob a atuação de processos de ocupação de diferentes setores econômicos, e tendo em vista as mudanças ocasionadas na paisagem, cresce a preocupação com o planejamento da ocupação territorial, a regulação das ocupações na orla marítima e a preservação da integridade dos ambientes naturais.

 

Para isso, são fundamentais estudos que vão além do contexto atual e que focalizem a dinâmica da área como análises multitemporais enquanto instrumentos favoráveis ao planejamento ambiental e direcionamento de ações, buscando maior equidade entre a sociedade e a natureza. Diante desse contexto, esta pesquisa objetivou analisar o panorama do licenciamento ambiental para parques eólicos no contexto do planejamento ambiental e direcionamento das tomadas de decisão sobre as novas ocupações.

 

A pesquisa demonstrou que a análise multitemporal da paisagem é um instrumento metodológico eficiente para tomadas de decisões das novas ocupações. Os resultados mostram que os estudos ambientais por vezes não contemplam com clareza os reais impactos ambientais ocasionados com a implantação dos empreendimentos em áreas com ecossistemas frágeis.

 

Mesmo diante da atualização da legislação em 2014, exigindo estudos mais complexos como EIA/RIMA, recomenda-se uma melhoria na qualidade desses, adoção de procedimentos metodológicos, envolvimento da comunidade, padronização dos atributos e a consideração de novos atributos pelo órgão ambiental. A pesquisa apresentou uma proposta metodológica para Avaliação de Impactos Ambientais e trouxe diretrizes e sugestões que o órgão ambiental, empreendedor e outros atores envolvidos no processo podem levar em consideração no pré-licenciamento, licenciamento e pós-licenciamento dos empreendimentos eólicos.