Sistema FIERN acompanha apresentação de relatório do TCE sobre situação fiscal do RN

O relatório sobre a situação fiscal do Rio Grande do Norte, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) nesta quarta-feira (11), aponta desafios para o equilíbrio das contas públicas e identifica possibilidades de melhoria na gestão fiscal e financeira do Estado. A avaliação é do vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e diretor do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Norte (SINDLEITE-RN), Edilson Trindade. Ele representou a Federação na reunião de apresentação do documento.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, também acompanhou a reunião, realizada no auditório do TCE, que contou ainda com representantes dos Poderes, da equipe de transição do Governo do Estado e de entidades representativas dos setores produtivos.
“O trabalho que o Tribunal de Contas do Estado oferece à sociedade e aos Poderes Públicos é oportuno e importante, ao analisar e informar como estão as contas do Estado e como é executado o orçamento”, afirmou Edilson Trindade.
Ele citou a presença da governadora Fátima Bezerra e do governador eleito, Cadu Xavier, na apresentação. Segundo o vice-presidente da FIERN, o estudo poderá contribuir tanto para a gestão fiscal e financeira do atual governo quanto para o planejamento da próxima administração, a partir da posse, em janeiro de 2027.
Edilson Trindade também mencionou o reconhecimento, pelo governador eleito, da contribuição do levantamento para o detalhamento e a projeção das contas estaduais. Segundo ele, Cadu Xavier, que foi secretário estadual da Tributação e da Fazenda, afirmou conhecer os números relativos à situação fiscal do Rio Grande do Norte.
Os dados mostram que a receita estadual apresentou trajetória de crescimento consistente no período, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 23,8 bilhões entre 2010 e 2025. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento médio foi de aproximadamente 3% ao ano.
O estudo aponta, porém, que as despesas avançaram em ritmo superior ao das receitas. Entre 2010 e 2025, a despesa total do Estado cresceu 237%, percentual cerca de 15% superior ao crescimento observado na arrecadação. Segundo o levantamento, esse comportamento é explicado principalmente pelo aumento das despesas obrigatórias com pessoal e previdência.
O vice-presidente da FIERN ressaltou que o estudo do TCE, ao analisar a execução orçamentária e as finanças do Estado, reforça as análises realizadas pela Federação das Indústrias sobre a necessidade de equilíbrio das contas públicas. “Esse relatório confirma a análise que a FIERN mostra nos seus levantamentos e a defesa que o presidente da Federação, Roberto Serquiz, tem feito sobre a necessidade da busca do equilíbrio fiscal”, afirmou.
Para Edilson Trindade, a ausência desse equilíbrio compromete a capacidade do Estado de realizar investimentos em infraestrutura e ampliar a oferta de serviços públicos. “Se não houver esse ajuste, o Estado não consegue, além do esforço de disponibilidade para as despesas básicas com saúde, educação e segurança, investir em projetos estruturantes”, avaliou.

Diagnóstico fiscal
Aprovado pelo Pleno do TCE/RN, o relatório apresenta um diagnóstico das contas estaduais, com dados sobre receitas, despesas, endividamento e execução orçamentária, além da metodologia utilizada e dos principais desafios fiscais enfrentados pelo Rio Grande do Norte. O levantamento busca contribuir para o planejamento das próximas gestões, oferecendo informações técnicas e apontando caminhos para o equilíbrio das contas públicas.
A apresentação, realizada na quarta-feira (18), foi conduzida pelo relator do processo, conselheiro George Montenegro Soares, acompanhado dos auditores responsáveis pelo estudo.
Entre os principais pontos identificados está o crescimento das despesas previdenciárias, que passaram de R$ 968 milhões, em 2010, para R$ 8,06 bilhões, em 2025. Com essa evolução, a Previdência tornou-se a maior função do orçamento estadual.
As despesas com pessoal também representam um ponto de atenção. Em 2025, os gastos consolidados dos Poderes e órgãos estaduais corresponderam a 65,88% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No Poder Executivo, o percentual chegou a 56,41%, diante do limite individual de 49%.
Apesar de mostrar dificuldades no equilíbrio das finanças estaduais, o levantamento também aponta indicadores positivos em relação ao endividamento. Em 2025, a Dívida Consolidada Líquida correspondia a 48,55% da RCL, percentual abaixo do limite de 200% estabelecido pelo Senado Federal. O Estado também cumpriu a chamada Regra de Ouro em todos os exercícios analisados e apresentou resultado primário positivo em 15 dos 16 anos da série histórica.
O diagnóstico, no entanto, chama a atenção para o crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas. No período analisado, essa diferença chegou a 15,5 pontos percentuais. Em 2024 e 2025, as despesas empenhadas superaram a arrecadação, com diferença de R$ 226 milhões no último exercício.
Outro indicador destacado é a rigidez orçamentária, que mede a parcela dos recursos comprometida com despesas como pessoal, juros e amortização da dívida. O índice passou de 49,50%, em 2010, para 76,04%, em 2025. O avanço reduz a margem disponível para investimentos e para a implementação de novas políticas públicas.
O relatório também identificou o crescimento do estoque de precatórios, que passou a representar 57,4% da dívida consolidada bruta em 2025, e dos restos a pagar, que alcançaram R$ 2,38 bilhões. Segundo o diagnóstico, esses compromissos exigem acompanhamento e planejamento financeiro para evitar a transferência de pressões orçamentárias para exercícios seguintes.
O assessor técnico do Observatório da Indústria MAIS RN, Pedro Albuquerque, que integra a equipe de transição do Governo do Estado, também acompanhou a apresentação do relatório.
Também participaram da apresentação, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro, o presidente eleito do TJRN, desembargador Glauber Rego, o deputado estadual Francisco do PT, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, o defensor público-geral, Francisco Sidney Feijão, e a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, coordenadora da equipe de transição, entre outros membros da equipe.




